PAPCPS (Programa Aprendiz Paulista)
Programa Aprendiz Paulista é o programa de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho voltado para jovens de 14 a 24 anos, e para pessoas com deficiência sem limite de idade. Trata-se de uma política que pode criar oportunidades tanto para os jovens, especialmente no que se refere à inserção no mercado de trabalho; quanto para as empresas, que têm a possibilidade de formar mão-de-obra qualificada.
O programa foi concebido exclusivamente para os alunos dos cursos técnicos modulares 100% presenciais do Centro Paula Souza. Por isso, cursos como ETIM, Novotec, Ead, On-line e outros não admitem a participação de seus alunos no Programa Aprendiz Paulista. O curso de Enfermagem, ainda que técnico modular, por força de decisão própria emanada do conselho profissional, não admite a participação de seus alunos em programas de aprendizagem.
Pelo Programa Aprendiz Paulista, o aluno é contratado para trabalhar na empresa por 4 horas diárias e cumprir as outras 4 horas na Etec, de segunda a sexta-feira. Por essa jornada de 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais, ele recebe um salário-mínimo hora vigente completo.
Quem pode ser Aprendiz Paulista?
Alunos devidamente matriculados com idade entre 14 anos até 24 anos de idade e as pessoas com deficiência sem limite de idade.
Os alunos menores de 18 anos que estudam à noite e cujas aulas se encerrem depois das 22h NÃO PODERÃO participar dos programas de aprendizagem pois as atividades teóricas são consideradas também “trabalho” e como tal tão remuneradas e a Constituição Federal, no artigo 7º, § XXXIII, proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.
Outro ponto importante é que não poderá haver desvio de função. Ou seja, um aluno do curso de Informática, por exemplo, não deve ser posto pela empresa para carregar papéis ou móveis. Ele deverá realizar tarefas condizentes com o Plano de seu Curso.
Os aprendizes não podem trabalhar aos sábados, domingos ou feriados. Somente de segunda a sexta-feira, concomitantemente aos dias de aulas na Etec.
